Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

As mudanças na forma de financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm gerado reações diversas entre os gestores de saúde. Se, por um lado, alguns acreditam que a flexibilização do número de médicos a serem contratados pode trazer um certo alívio financeiro, por outro, há os que acreditam que a medida não resolve todo o problema de manutenção das unidades.

As novas regras deixam para o gestor, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.

Além disso, o aporte da União será baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física da unidade, maior era o repasse.

Compartilhamento

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) diz que a nova medida pode trazer alívio aos caixas municipais, mas se preocupa com a qualidade do serviço prestado. “De um lado, é bom para os gestores que estavam com dificuldade para abrir as UPAs. É um alento do ponto de vista da dificuldade de encontrar médicos. De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população. A medida desafoga do ponto de vista financeiro, mas é temerária do ponto de vista da população”, afirmou o presidente da ABM, Eduardo Pereira.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, entende que as novas regras atendem os gestores de forma parcial. “Para nós, em uma primeira análise, [a norma] atende parcialmente a necessidade de alguns serviços que já estavam abertos sem financiamento algum. Mas há questões que podem ser melhoradas. A portaria trouxe avanços, dá mais flexibilidade, mas ainda cabe discussão para melhorias de financiamento.”

O custo de construção e manutenção das unidades varia de região para região e geralmente é compartilhado entre os governos municipais, estaduais e federal. A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual. Algumas unidades têm a gestão compartilhada com empresas terceirizadas ou organizações da sociedade civil.

Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com saúde. “A maioria dos municípios já gasta mais de 20%, 23% do orçamento. E estamos temendo muito que, com o congelamento do Orçamento da União, ocorra redução das transferências, inclusive voluntárias”, declarou Pereira.

Flexibilização

Ele defende o aumento dos repasses federais para custeio das UPAs. “Para poder melhorar o atendimento para a população, além do investimento em infraestrutura, é importante que o governo federal aumente sua participação no custeio do equipamento. O governo tem que ampliar sua participação no custeio da saúde de uma forma geral. No caso da UPA, teria que ser pelo menos 50%.” Segundo a associação, hoje a participação federal na manutenção das unidades de emergência representa pouco mais de 10%.

O Conasems também pleiteia melhor redistribuição das responsabilidades no repasse dos recursos. “A proposta original que nós aprovamos quando da pactuação das UPAs previa que o financiamento seria composto por 50% do governo federal, 25% do estado e 25% do município, mas o que ocorre hoje são os municípios financiando sozinhos, em alguns lugares com ajuda federal, e raramente o estado entra com alguma contrapartida. Queremos fazer uma discussão que contemple a contribuição municipal, estadual e federal”, reivindica Mauro Junqueira, presidente do conselho.

Junqueira ressalta que a flexibilização das regras não terá, necessariamente, o mesmo efeito em todas as regiões e que muitas Upas poderão continuar fechadas, mesmo com a redução do número mínimo de médicos. “É lógico que uma portaria não vai atender a especificidade de todo país. Estamos fazendo estudo, vamos verificar com nossa diretoria e checar com os secretários como está impactando nas regiões”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde que afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.

Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para não funcionamento das unidades é sim a falta de médicos”. Com relação às demandas por recursos, a pasta informou que o financiamento será diretamente proporcional ao número de médicos profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local.

Custeio

Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada. Cada um dos perfis se subdivide em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.

Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

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