Maioridade Penal: Criança armada não é criança.

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Um adolescente de 14 anos não pode trabalhar para ajudar no sustento da família, mas pode matar alguém em um assaltoadolescente_criminoso



*Renatinha Galvani - Da equipe colunistas

Estamos esta semana ás voltas com a aprovação da nova lei de maioridade penal, eu, aprovo e ao mesmo tempo desaprovo essa lei; e ainda coloco na mesma questão o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Como dizia, eu concordo com esta lei pelo fato de que não importa a idade que a pessoa cometa o crime, ela tem que pagar. Dentro da lei como esta hoje, se o individuo que comete um crime for menor de idade, ele não responde por um crime e sim por um ato infracional (punido com medidas socioeducativas), e é com base nisso que muitas organizações criminosas aliciam menores a cometerem roubos, tráfico, e até mesmo assassinatos. Esta realidade faz com que crianças e adolescentes de 13,14 até 17 anos sejam levadas ao mundo do crime, pela impunidade dos crimes cometidos; isso quando não agem em duplas, grupos e o menor acaba assumindo o crime para livrar o parceiro(s) e deixar crimes sem punição.

Mas também tem a parte em que desaprovo, e sabem porquê? Por que essas mesmasadolescente_criminoso2 organizações criminosas vão começar a ir atrás de crianças cada vez mais novas, 9,10,11 anos, porque a impunidade ainda será a mesma.

Ai vocês me perguntam: mas qual a solução então? Não existir maioridade penal, porque só assim ninguém vai poder se esconder atrás da lei, que “protege” ao mesmo tempo que, “expõe“ essas crianças e adolescentes ao crime. Porque “criança” que mata, já não é mais uma criança; “adolescente” que estupra não é mais só um adolescente; “de menor” que destrói uma família, tem que ser punido.

adolescente_criminoso3Para defender crianças e adolescentes, vitimas de exploração e abuso existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi criado em 1990 exatamente para defender-las. Porém as leis de maioridade penal e o ECA algumas vezes se contradizem e se atrapalham ao meu ver; pois bem vejam: pelo ECA, um adolescente de 14 anos não pode trabalhar para ajudar no sustento da família, no entanto se o mesmo adolescente matar alguém em um assalto, pela lei de maioridade penal ele não pode ser punido, apenas ser aplicada uma medida socioeducativa.

Portanto, se a maioridade penal fosse abolida e mantido o ECA, para defender casos de reais abusos e exploração de crianças e adolescentes (porque trabalhar não mata, mas dignifica qualquer pessoa!) isso sim funcionaria. Mas a única coisa que posso constatar numa redução de 18 para 16 anos na maioridade penal é: uma criminalidade, cada vez mais precoce; e um acumulo de problemas.

Leia também: Cinco adolescentes estupram menina de 12 anos e filmam o crime na Baixada Fluminense

[author title=”Papo Sério- Renatinha Galvani” image=”https://lh3.googleusercontent.com/proxy/8dR0jfDygoIIHjwE_ZSRJwwuKW7S7ueO1ehiu1EJT_KYRZx8tTyuQHRQb735xTCSM1P798plw0u7yYhqVawsAANSfT525SX_1P0Yl6Sb2WyZbNqBupxjBIufpbB0y-bmsmjRRSNXAEnIfOTW7LDYvyyC=w346-h333-p”]Renata Galvani Pelincer, 28 anos, braço direito da mãe Madalena Galvani, empresária de um hotel. Formada em Técnico em administração e técnico em secretariado. É dona de uma personalidade marcante. Politizada, vê com apreensão a atual situação política brasileira, opina sobre comportamento, relações e o cotidiano. escreve esta coluna semanalmente [/author]

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