Os interessados devem se inscrever na Sala de Reuniões do Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Samuel Klabin, número 725 (fundos da Casa do Artesão) com um documento de identificação oficial com foto (CNH/CTPS/RG), CPF, Título de Eleitor, comprovante de quitação militar, certidão de quitação eleitoral, comprovante de escolaridade, uma foto 3X4, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de residência dos últimos três meses. As inscrições podem ser feitas no período das 8 às 11h30.

A escolha de membros do Conselho Tutelar, de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Flávia Bueno da Luz, é um processo muito importante e democrático. “No exercício de sua função, o conselheiro tutelar atuará no sentido de garantir direitos de crianças e adolescentes, na prevenção à violência, à negligência, na aplicação de medidas protetivas e também na garantia de acesso aos demais direitos, na área da saúde, educação, assistência, profissionalização e trabalho, entre outros”, explicou.

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Flávia ressaltou a importância da mobilização da sociedade de maneira geral, tanto de pessoas que já atuam na defesa de direitos deste público, para que se candidatem e se disponibilizem a atuar na função, quanto da comunidade, para avaliar e participar do processo de escolha.

A organização do processo é do CMDCA e são cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes.

Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ter 21 anos completos, residir no município de Telêmaco Borba há pelos menos um ano, ter experiência técnica, acadêmica ou profissional na área da criança e do adolescente devidamente comprovada, não ter sofrido perda do mandato de conselheiro tutelar nos dois últimos mandatos.

O vencimento mensal será de R$ 2.838,04, além dos direitos previstos no Art.134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade/paternidade e gratificação natalina.

A eleição será no dia 6 de outubro de 2019, das 9 às 17 horas, em local a ser a ser definido e divulgado em edital específico.

O edital com todas as informações foi publicado no Boletim Oficial do Município, no dia 24 de abril, edição 1341.

 

Calendário referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA

29/04 a 29/05/2019 –  Período de inscrições

30/05/2019 – Análise dos requerimentos de inscrições

31/05/2019 – Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas/indeferidas

03 e 04/06/2019 – Interposição de recursos (inscrições indeferidas)

03 a 07/06/2019 – Apresentação de impugnações

10 e 11/06/2019 – Intimação dos candidatos impugnados

12 a 18/06/2019 – Apresentação de defesa (impugnações)

19 a 21/06/2019 – Análise dos recursos, defesas e/ou impugnações

24/06/2019 – Divulgação da relação final de candidatos aptos a participar da terceira etapa

30/06/2019 – Exame de conhecimento específico

10/07/2019 – Resultado do exame de conhecimento específico

11 a 15/07/2019 – Interposição de recursos (exame de conhecimento específico)

16 a 18/07/2019 – Análise dos recursos (exame de conhecimento específico)

19/07/2019 – Divulgação da relação final de candidatos aptos a participar da quarta etapa

22/07 a 05/10/2019 –  Divulgação da candidatura

06/10/2019 – Processo de Escolha

10/01/2020 – Diplomação dos escolhidos e suplentes

10/01/2020 – Posse dos escolhidos e suplentes

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